Logo
search
menuicon
penal 2-1

penal 2-1

Cauãn Araújo
던전 탈출
quiz thumbnail
Estilo livre
Faculdade
Outros

penal 2-1

Cauãn Araújo

1

20 perguntas

Permitir resposta incorreta

Ocultar resposta

teste público

# 1
Qual é a principal diferença entre pena e medida de segurança em termos de pressupostos de aplicação, conforme a teoria da pena?
A pena pressupõe a prática de um fato típico e ilícito, enquanto a medida de segurança pressupõe apenas a ilicitude.
A pena pressupõe a culpabilidade do agente, enquanto a medida de segurança incide quando há periculosidade, mas falta culpabilidade plena.
A pena sempre resulta em privação de liberdade, ao passo que a medida de segurança visa apenas ao tratamento ambulatorial.
A medida de segurança é aplicada a todos os crimes, enquanto a pena é reservada para contravenções penais.
# 2
No sistema trifásico da dosimetria da pena, a primeira fase (fixação da pena-base) fundamenta-se primordialmente em quais critérios estabelecidos no Código Penal?
Agravantes e atenuantes genéricas.
Causas de aumento e de diminuição de pena.
Circunstâncias judiciais previstas no artigo 59 do Código Penal.
Reincidência e confissão espontânea.
# 3
A detração penal, prevista no artigo 42 do Código Penal e no artigo 387, §2º, do Código de Processo Penal, refere-se a qual procedimento?
Ao abatimento do tempo de prisão provisória, administrativa ou de internação do total da pena aplicada.
À soma do tempo de cumprimento de diferentes penas para fins de progressão de regime.
Ao cálculo da multa a ser paga pelo condenado, com base no tempo de prisão.
À possibilidade de o juiz aumentar a pena em razão de maus antecedentes.
# 4
O princípio da proibição do 'bis in idem', aplicado na dosimetria da pena, veda:
A aplicação de mais de uma pena para o mesmo crime.
A valoração do mesmo fato ou circunstância em mais de uma fase da dosimetria.
A cumulação de penas privativas de liberdade com penas restritivas de direitos.
A aplicação de agravantes e atenuantes simultaneamente.
Quer ver todas as 20 perguntas?
Entre no ZEP QUIZ para acessar mais de 800.000 quizzes gratuitamente.Faça login para explorar todos

Acesso restrito por expiração do plano. Copie e edite em outro mapa.