penal 2-1

Question 1

Qual é a principal diferença entre pena e medida de segurança em termos de pressupostos de aplicação, conforme a teoria da pena?

Accepted Answer

1

Question 2

No sistema trifásico da dosimetria da pena, a primeira fase (fixação da pena-base) fundamenta-se primordialmente em quais critérios estabelecidos no Código Penal?

Accepted Answer

2

Question 3

A detração penal, prevista no artigo 42 do Código Penal e no artigo 387, §2º, do Código de Processo Penal, refere-se a qual procedimento?

Accepted Answer

0

Question 4

O princípio da proibição do 'bis in idem', aplicado na dosimetria da pena, veda:

Accepted Answer

1

Question 5

Em relação aos regimes de cumprimento de pena, qual a principal característica do regime aberto?

Accepted Answer

2

Question 6

Qual a natureza jurídica do livramento condicional?

Accepted Answer

2

Question 7

Os efeitos principais (ou automáticos) da condenação penal, previstos no artigo 91 do Código Penal, incluem:

Accepted Answer

2

Question 8

A prescrição, como causa de extinção da punibilidade, refere-se a:

Accepted Answer

2

Question 9

A reabilitação criminal, prevista nos artigos 93 a 95 do Código Penal, tem como principal objetivo:

Accepted Answer

1

Question 10

Em caso de conflito vertical entre circunstâncias na dosimetria da pena, qual regra geral deve prevalecer?

Accepted Answer

1

Question 11

A pena de detenção, em regra, difere da pena de reclusão principalmente em relação a:

Accepted Answer

1

Question 12

Qual dos seguintes princípios orientadores da sanção penal é fundamental para garantir que a resposta penal seja proporcional à gravidade do ilícito?

Accepted Answer

2

Question 13

A função ressocializadora da pena, mencionada na teoria da pena, é um objetivo central que orienta a execução penal, buscando:

Accepted Answer

2

Question 14

No sistema trifásico da dosimetria da pena, a terceira fase (fixação da pena definitiva) trata da aplicação de:

Accepted Answer

2

Question 15

A vedação ao 'bis in idem' na valoração das circunstâncias, um dos princípios orientadores da sanção penal, significa que:

Accepted Answer

1

Question 16

Qual das seguintes opções NÃO é uma causa de extinção da punibilidade prevista no artigo 107 do Código Penal?

Accepted Answer

2

Question 17

O sistema progressivo de execução penal baseia-se na ideia de:

Accepted Answer

2

Question 18

A condição objetiva para a progressão de regime, especialmente para crimes com violência ou grave ameaça, exige o cumprimento de qual percentual mínimo da pena para condenados primários?

Accepted Answer

2

Question 19

Qual a diferença fundamental entre anistia e graça/indulto, ambas causas de extinção da punibilidade?

Accepted Answer

1

Question 20

A revogação obrigatória do livramento condicional ocorre, entre outras hipóteses, quando:

Accepted Answer

2