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DEFENSORIA PÚBLICA

Letícia Soares

1

Questionário criado com um mapa premium

8 perguntas

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teste público

# 1Múltipla escolha

Em qual hipótese a Defensoria Pública NÃO possui legitimidade para atuar?  

Defesa criminal de réu carente
Ação civil pública em defesa de população em situação de rua
Representação de pessoa jurídica lucrativa em litígios privados
Defesa de presos na execução penal
# 2Múltipla escolha


Quem pode ser atendido pela Defensoria Pública?  

Pessoas em situação de pobreza extrema
Réus de processos criminais
Apenas as vítimas de crimes
Qualquer pessoa, desde que não tenha condições de pagar advogado.
# 3Múltipla escolha

Qual Emenda determinou que todas as unidades jurisdicionais devem ter defensor público?

EC 74/2013
EC 45/2004
EC 80/2014
EC 69/2012
# 4Múltipla escolha

A autonomia da Defensoria NÃO inclui:  

Autonomia administrativa
Autonomia funcional
Autonomia para legislar sobre matéria penal
Autonomia orçamentária
# 5Múltipla escolha

A EC 80/2014 determinou que…?  

A defensoria é obrigada a defender qualquer cidadão independentemente da renda
Até 2022, deveria haver defensor público em todas as unidades jurisdicionais do país
Todos os municípios brasileiros devem possuir uma unidade da Defensoria Pública
O defensor público passa a ser membro do Poder Judiciário
# 6Múltipla escolha

A Defensoria Pública é cláusula pétrea

VERDADEIRO
FALSO
# 7Múltipla escolha

Qual desses é um princípio da Defensoria?

Unidade Orgânica
Poder de Acusação
Independência Funcional
Integralidade
# 8Múltipla escolha

O defensor público pode atuar contra o Estado?

Não, pois representa o governo
Apenas se o Ministério Público autorizar
Sim, pois representa o indivíduo vulnerável, não o Estado
Sim, mas somente em processo criminal
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Este quiz foi criado usando um mapa premium. Acesso restrito devido ao vencimento do plano.