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DEFENSORIA PÚBLICA
Letícia Soares
1
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# 1

Múltipla escolha

Em qual hipótese a Defensoria Pública NÃO possui legitimidade para atuar?  

  • Defesa criminal de réu carente

  • Ação civil pública em defesa de população em situação de rua

  • Representação de pessoa jurídica lucrativa em litígios privados

  • Defesa de presos na execução penal

# 2

Múltipla escolha


Quem pode ser atendido pela Defensoria Pública? 
 

  • Pessoas em situação de pobreza extrema

  • Réus de processos criminais

  • Apenas as vítimas de crimes

  • Qualquer pessoa, desde que não tenha condições de pagar advogado.

# 3

Múltipla escolha

Qual Emenda determinou que todas as unidades jurisdicionais devem ter defensor público?

  • EC 74/2013

  • EC 45/2004

  • EC 80/2014

  • EC 69/2012

# 4

Múltipla escolha

A autonomia da Defensoria NÃO inclui:  

  • Autonomia administrativa

  • Autonomia funcional

  • Autonomia para legislar sobre matéria penal

  • Autonomia orçamentária

As perguntas são traduzidas automaticamente para os idiomas preferidos dos alunos.
Tutor de IAApós resolver questões, a IA ajuda a revisar e melhorar a compreensão.