Qual era o principal produto mencionado no decreto de D. José I, datado de 26 de junho de 1754, que necessitava de regulamentação na alfândega?

O decreto de D. José I visava garantir a arrecadação dos direitos de alfândega sobre o tabaco exportado das capitanias do Pará e Maranhão para onde?

O decreto real determinava que todo o tabaco exportado deveria ser registrado com a devida arrecadação de direitos para ser dirigido à Tesouraria da administração deste gênero.

Segundo o decreto, qual seria a consequência para o tabaco encontrado embarcado em desacordo com as normas estabelecidas?

O documento histórico é um decreto emitido pelo Rei D. José I.

Em que ano foi emitido o decreto sobre a arrecadação dos direitos de alfândega do tabaco?

Qual órgão consultivo do governo português é mencionado no documento como tendo que expedir os despachos necessários para a aplicação do decreto?

O decreto menciona que parte do tabaco era embarcada sem a devida arrecadação de impostos.

O que o 'Superintendente, ou Capitão General' daquelas províncias deveria fazer, conforme instruído pelo decreto?

O documento indica que o tabaco poderia ser embarcado em diferentes formas, como 'Colles' ou 'Manarocas'.

Qual era o destino final do tabaco exportado, de acordo com o decreto?

A menção a 'Direito da Alfândega' e 'Contrato geral deste gênero' no decreto refere-se a:

O decreto foi emitido na cidade de Lisboa.

Qual era a função principal do Conselho Ultramarino neste contexto?

O termo 'Capitania' no contexto do documento refere-se a:

A regulamentação do tabaco visava combater:

O documento menciona que o tabaco era exportado do Pará e do Maranhão. Estas eram:

O decreto foi promulgado durante o reinado de qual monarca português?

A frase 'sem arrecadação' no contexto do decreto significa que os impostos não estavam sendo pagos.

Qual era o objetivo principal do decreto em relação à administração do tabaco?