Nos termos da Lei de Ingresso na PMESP, se constatada a inobservância a algum dos requisitos previstos de inscrição ou condições de posse, qual é o processo competente a ser instaurado?

É a situação da inatividade do militar sujeito à reversão ao serviço ativo:

A quem compete criar, modificar, extinguir e regrar a posse, o uso e a descrição dos uniformes da PMESP, regulares e históricos, bem como suas peças, acessórios, distintivos, insígnias, equipamentos e

Cite todos os Órgãos que integram o Sistema Único de Segurança Pública (SUSP):